SÚMULA: “ALTERA O § 1º, DO ART. 1º DA LEI Nº. 1.312 DE 01 DE AGOSTO DE 2022, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR EVENTOS ESPORTIVOS EM TODOS SEUS QUADRANTES, EFETUAR A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PARA INSCRIÇÕES EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS E REALIZAR E DISTRIBUIR PREMIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

BRUNO SANTOS MENA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º. Altera o § 1º, no o Art. 1º da Lei Municipal nº. 1.312 de 01 de agosto de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Omissis.

§ 1º. O valor da premiação terá como referência o montante arrecadado com as inscrições e patrocínios, podendo ser superior, a critério do Poder Executivo, para garantir o estímulo e a relevância da competição.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Matupá/MT, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Bruno Santos Mena

Prefeito Municipal