Dispõe sobre a prorrogação do prazo de inscrições e a alteração da data do Fórum de Eleição da Sociedade Civil para recomposição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme o Edital de Chamamento Público nº 001/2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2.630/2025 e o seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o prazo para inscrições das entidades da sociedade civil interessadas em participar do processo de recomposição do CMAS, conforme Edital de Chamamento Público nº 001/2025;

CONSIDERANDO deliberação aprovada em reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social realizada em 07 de outubro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o prazo das inscrições das entidades da sociedade civil interessadas em participar do processo de recomposição do Conselho Municipal de Assistência Social até o dia 13 de outubro de 2025.

Art. 2º Alterar a data do Fórum de Eleição da Sociedade Civil, anteriormente prevista para o dia 08 de outubro de 2025, para o dia 15 de outubro de 2025, às 14h00min, mantendo-se o mesmo local: Sala de Conselhos, situada na Avenida Mato Grosso, nº 206, Bairro Centro, Campo Novo do Parecis/MT.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital de Chamamento Público nº 001/2025.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Município e amplamente divulgada nos meios de comunicação locais.

Campo Novo do Parecis/MT, 7 de outubro de 2025.

JACKELINE DE JESUS CURADO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

CLAUDIRENE PATRÍCIO PIAIA Secretária Municipal de Assistência Social