PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 015/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 37.465.556/0001-63, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade.

CONTRATADA: RODOLFO DA SILVA DURE LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ: 36.140.513/0001-45, localizada na Av. Jose Francisco Otênio, número: 1650, Quadra 44, Lote 06, Bairro Centro, na cidade de Nova Bandeirantes/MT.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO NA LOCAÇÃO DE TENDAS, FECHAMENTO COM LONA E BANHEIROS QUÍMICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento realiza-se para inclusão de Dotação Orçamentária do Contrato nº 015/2025, decorrente do Processo Licitatório nº 4234/2025 realizado por meio da Adesão a Ata de Registro de Preços nº. 019/2025, Pregão Presencial nº. 006/2025 do MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT.. As despesas serão consignadas conforme dotação a seguir:

INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

05 – Administração

10 – Saúde

301 – Atenção Básica

0032 - Blocos de Financiamento do SUS

2 055 – Bloco Custeio Atenção Básica ou Primária em Saúde

469 – 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FUNDAMENTO: Com base no art. 124 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, conforme o orçamento fiscal vigente:

Nova Monte Verde/MT, 08 de outubro de 2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL