“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 75 (SETENTA E CINCO) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA NAYARA XAVIER BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu artigo n. 109 inciso V;

CONSIDERANDO o artigo 121 da Lei Complementar 003/2001;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a pedido, 75 (setenta e cinco) dias de licença para tratar de interesses particulares a servidora NAYARA XAVIER BATISTA, no cargo de Técnica em Desenvolvimento Infantil – TDI na Escola Municipal Professora Lazara Maria Pereira da Silva, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Com período de gozo entre os dias 06 de outubro a 19 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia de 06 de outubro de 2025.

Bom Jesus do Araguaia - MT, 07 de outubro de 2025.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL