PORTARIA Nº 699/2025, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Senhor HERMOGENES FERREIRA ROCHA NETO, do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  009/2025,  emitida em 02/01/2025,  com vigência inicial em 02/01/2025, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que o servidor nomeado requereu, em 01/10/2025,  exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 08/10/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Senhor HERMOGENES FERREIRA ROCHA NETO, Brasileiro, Casado, Servidor Público Municipal, inscrito no CPF sob o nº 351.305.711-34  e Identidade RG nº 1.673.528-5 - SSP-MT expedida em 30/12/2002, do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 009/2025, emitida em 02/01/2025 (2 de janeiro de 2025), com início de vigência em 2 de janeiro de 2025 (02/01/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 8 de outubro de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal