ALTERA O ART. 3º DO DECRETO 1.054/2016 QUE INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO – FMPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1.º Fica alterado o art. 3º do Decreto nº 1.054/2016 que trata do Fórum Municipal de Educação, passando a vigorar com a seguinte redação.

I. Núcleo Regional de Ensino – NRE/SEDUC:

II. Conselho Municipal de Educação

III. Conselho Municipal do FUNDEB

IV. Conselho Municipal de Alimentação Escolar

V. Conselho Tutelar

VI. Conselho Municipal de Meio Ambiente

VII. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

VIII. SINTEP

IX. Sindicato dos Trabalhadores Rurais

X. Sindicato Rural

XI. Sindicato dos Servidores Municipais - SINDCOTRI

XII. Poder Legislativo Municipal

XIII. Representação dos Conselhos Deliberativos Escolares

XIV. Grêmio Estudantil

XV. Comunidade Indígena

XVI. Associação Pestalozzi

XVII. Secretaria Municipal de Saúde

XVIII. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

XIX. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários

XX. Secretaria Municipal de Assistência Social

XXI. Secretaria Municipal de Fazenda

XXII. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua republicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Cotriguaçu-MT, 08 de outubro de 2025.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.