AVISO DE INTENÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 034/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 130/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, torna público que intenciona em realizar DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA FUTURA E EVENTUAL EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA HABITACIONAL, VISANDO APOIAR O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT NA ADESÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, EM ESPECIAL O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, BEM COMO NA ORGANIZAÇÃO DA PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, conforme Edital e Termo de Referência anexo, mediante Dispensa de Licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Informamos que o PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS tem interesse em obter PROPOSTAS ADICIONAIS e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

Limite para Apresentação da Proposta de Preço: 23:59 horas do dia 14/10/2025 pelo site www.bllcompras.org.br , análises das propostas ás 09:00 horas (horário de Brasília) do dia 15/10/2025 na plataforma eletrônica:  www.bllcompras.org.br da BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES.

O Edital junto com Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS na aba licitações no endereço eletrônico:   https://www.altogarcas.mt.gov.br , e no site da plataforma eletrônica: www.bllcompras.org.br da BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES.

Maiores informações via e-mail: licitacao@altogarcas.mt.gov.br , site https://www.altogarcas.mt.gov.br/Transparencia ou no Departamento de Compras e Licitação, localizado na Rua Dom Aquino n° 346, Centro – Alto Garças/MT. Telefone (66) 3471-2450/3471-1155 das 13h00 às 17h00. Alto Garças – MT, 08 de outubro de 2025.

Noriana Fernanda De A. C. Souza - Agente de Contratação