PORTARIA Nº 1318/2025
PORTARIA Nº 1318/2025
A pedido da MT Participações e Projetos S.A., revoga em todos os seus termos a Portaria nº 235/2022 que dispõe sobre a cessão da servidora Annanda Nicole Kasper Lopes Pazetto, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria;
Considerando o disposto no OFÍCIO Nº 00425/2025/DIV-GP/MTPAR, de 8/10/2025, do MT Participações e Projetos S.A. (MTPAR) – Governo do Estado de Mato Grosso, que “solicitar o término da cessão da servidora Annanda Nicole Kasper Lopes, Fiscal de Tributos...”; resolve:
Art. 1º A pedido, revogar em todos os seus termos a cedência da servidora Annanda Nicole Kasper Lopes Pazetto, Fiscal de Tributos, matrícula funcional 4451, atualmente cedida a MT Participações e Projetos S.A. (MTPAR), conforme processo administrativo nº MTPAR-PRO-2022/00134.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 235/2022.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de outubro de 2025.
João Machado Neto – João Bang