TIPO

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N. 30/2020/SAMAE – CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2022/SAMAE.

CONTRATANTE

SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ Nº. 06.068.089/0001-04, localizado à Av. Brasil, 2.350 E – Paço Municipal, na cidade de Tangará da Serra/MT, Representado Diretor Geral MARCOS SCOLARI.

CONTRATADA

BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o n. 00.000.000/0001-91, estabelecida no Setor de Autarquias Norte, Quadra. 5, Lote B, Torre Sul, 15º Andar, Brasília/DF, CEP 70040-912 neste ato representado por THIAGO RIBEIRO DORNELAS.

OBJETO

FUNDAMENTO E

VALOR

O presente Termo Aditivo tem por objeto: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, QUE DEVERÃO PRESTAR OS SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DAS FATURAS DE ÁGUA E OUTROS SERVIÇOS, DE QUALQUER CONSUMIDOR, EMITIDAS E DISTRIBUÍDAS PELO SAMAE, QUE DEVERÃO SER AUTENTICADAS MECANICAMENTE OU ATRAVÉS DE PAGAMENTO PELA INTERNET, DÉBITO AUTOMÁTICO, CORRESPONDENTE BANCÁRIO, AUTOATENDIMENTO, RECEBIMENTO NO CAIXA E PIX, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Com supedâneo no artigo 57 da Lei 8666/93.

R$ 648.000,00 (Seiscentos e quarenta e oito mil reais).

PRAZO

Tangará da Serra/MT, 08 de outubro de 2025. Com prazo de vigência até 08 de outubro de 2026.