3º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 46 2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE SANITÁRIO DE PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO. VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ANNY DOWAN MARTINS SILVA LTDA.

DO OBJETO

Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE SANITÁRIO DE PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO. VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. nos termos Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, decide celebrar este termo aditivo de prazo e valor conforme o processo administrativo nº 29676/2025 e parecer técnico da secretaria de Saude.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

Após a implementação dos acréscimos R$ R$ 435.120,00 (Quatrocentos E Trinta E Cinco Mil, Cento E Vinte Reais) previsto no presente Termo Aditivo, ao CONTRATO inicial mantendo-se as demais condições de pagamento, conforme descrito na tabela abaixo.

Lote	Descrição	Udade	Marca	Modelo	Qidade	Vl. Unit.	Vl. Total
1	VEÍCULO TIPO VAN, DE 15 A 17 LUGARES, ANO DE FABRICAÇÃO 2018 OU ACIMA, COM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL, PARA ATENDIMENTO DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA, NO HORÁRIO DE 6:00 ÀS 20:00 HORAS, COM PREVISÃO DE RODAR ATÉ 4.500 KM/MÊS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DO TFD TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO ? TFD (CONSULTAS, CIRURGIAS, EXAMES) E/OU OUTROS SERVIÇOS EXCEPCIONAIS À INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PODENDO SER REALIZADOS AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. O SERVIÇO DE TFD DEVE REALIZAR O EMBARQUE DOS PACIENTES NOS PONTOS PRÉ-ESTABELECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ATÉ O LOCAL DE AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO.	KM	MERCEDES BENS	SPRINTER	54.000	R$ 5,98	R$ 322.920,00
2	VEÍCULO COM CAPACIDADE DE (4+1) LUGARES, AR CONDICIONADO, ANO FABRICAÇÃO 2018 OU ACIMA, COM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER TRÊS VEZES NA SEMANA ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM ATENDIMENTO AO TFD (CONSULTAS, CIRURGIAS, EXAMES) E/OU OUTROS SERVIÇOS EXCEPCIONAIS À INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O SERVIÇO COMPREENDE O TRAJETO ENTRE COMUNIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO QUE ESTÃO LOCALIZADAS NO PERCURSO (FAVAL, ESTRELA DO ORIENTE, CAMPO ALEGRE E COMUNIDADES ADJACENTES A BR 070) ATÉ O LOCAL DO AGENDAMENTO DO ATENDIMENTO AO PACIENTE.	DR	FIAT	DOBLO	220	R$ 510,00	R$ 112.200,00

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 457/2025.

Nossa Senhora do Livramento, 08 de Outubro de 2025.

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa ANNY DOWAN MARTINS SILVA LTDA,