PAUTA DE JULGAMENTO COMPLEMENTAR - CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE CACERES - OUTUBRO 2025/2
PAUTA DE JULGAMENTO
A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:
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DATA E HORA |
LINK DE ACESSO |
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13/10/2025 17:30 |
https://meet.google.com/tvm-ovky-jih |
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PROCESSO |
REQUERENTE |
CONS. RELATOR/REVISOR |
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14.939/2025 |
Alceu Turazzi |
Johnny Felipe Fonseca |
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16.850/2025 |
Lions Clube de Cáceres |
Patrícia Maria Frade |
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Cáceres-MT, 09 de Outubro de 2025.
ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE
Presidente