Espécie: Dispensa de Licitação; Objeto: Contratação direta de empresa especializada para a execução de obras de construção de seis (06) pontes de concreto, a serem implantadas nas seguintes localidades: Comunidade Baixo Pito, Comunidade Boa Sorte, Comunidade Salto das Nuvens, Comunidade Lua Nova (Zé Ivo), Casemat – acesso à Comunidade Lua Nova e acesso à Fazenda Porta do Céu, em conformidade com os projetos, planilhas orçamentárias e demais anexos; Fundamento Legal: Art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e suas posteriores alterações e Decreto Municipal n. 007 de 14 de janeiro de 2025, Decreto Municipal n. 81 de 24 de setembro de 2025; Processo: nº 044/2025; Cobertura Orçamentária: 07.002.26.782.0058.1053.4.4.90.00.1.1.500.335 e 07.002.26.782.0058.1053.4.4.90.00.5.1.701.337; Valor: R$ 23.479.205,57 (vinte e três milhões e quatrocentos e setenta e nove mil e duzentos e cinco reais e cinquenta e sete centavos); Contratada: COMÉRCIO E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ESTRUTURARAS PRÉ-MOLDADAS LTDA CNPJ: 05.778.763/0001-81; Autorização: em 19/09/2025, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA; Ratificação: em 09/10/2025, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Presidente Comissão de Contratação

Portaria n. 028/2025

Matrícula n. 156