LEI ORDINÁRIA Nº 1.705, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional e Especial no Orçamento Programa de Vila Bela da Santíssima Trindade no exercício de 2025.
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional e Especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
03.01.4.122.2003.2005-3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATRIVOS
1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 100.000,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO À AGROPECUÁRIA
07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO À AGROPECUÁRIA
07.01.20.605.2015.2.326-3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 100.000,00
12.00 - GAB DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
12.01 - GAB DA SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
12.01.8.244.2064.2.327-3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00
16.00 - SEC. MUN. E DESEN. E GES. DO DIST. DE SANTA CLARA
16.01 - SEC. MUN. DE DES. E GES. DO DIST. DE SANTA CLARA
16.01.15.451.2044.2.328-3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 100.000,00
05.00 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
05.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
05.03.12.361.2032.2.329-3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 100.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
11.001.27.812.2068.2.330-3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
1.500.0000000- Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00
09.00- SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS
09.01- SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS
09.01.26.451.2044.2.332-3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
1.500.0000000- Recursos não Vinculados de Impostos R$ 100.000,00
08.00- GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
08.01- GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
08.001.10.301.2058.2.334-3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 100.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
16.001 – SEC. MUN. DE DES. E GESTÃO DE SANTA CLARA
15.451.2044.1.356 – CONSTRUÇÃO DA SEDE PROPRIA DA SUB-PREFEITURA
4.4.90.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – 1.500.0000000 R$ 100.000,00
16.001 – SECC. MUN. DE DES. E GESTÃO DE SANTA CLARA
15.451.2044.1.357 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE PREDIO PÚBLICO
4.4.90.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – 1.500.0000000 R$ 100.000,00
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO A AGROPECUARIA
20.604.2015.2.194 – IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ZOONOSES
4.4.90.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – 1.500.0000000 R$ 100.000,00
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO A AGROPECUARIA
20.605.2015.1.274 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE PESCADO
4.4.90.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS - 1.500.0000000 R$ 100.000,00
10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.541.2019.1.320 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS – MEIO AMBIENTE
4.4.90.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – 1.500.0000000 R$ 50.000,00
13.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
23.695.2053.1.351 – ADEQUAÇÃO/OBRAS DE MELHORIAS TERMINAL TURISTICO
4.4.90.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – 1.500.0000000 R$ 100.000,00
03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04.122.2003.1.005 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
4.4.90.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – 1.500.0000000 R$ 100.000,00
05.02 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.2019.1.256 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS - 1.500.0000000 R$ 50.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 06 DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
JACOB ANDRÉ BRINGSKEN
PREFEITO MUNICIPAL