PORTARIA N° 281/2025
PORTARIA N° 281/2025
SÚMULA: “Nomeia servidor ao cargo em comissão que menciona e dá outras providências.”
O Excelentíssimo senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e,
Considerando a Lei Complementar 119/2022, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Itanhangá – MT;
Considerando a Lei Complementar 121/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos do Servidor Público do Município de Itanhangá – MT;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. EDUARDO DAMACENA PRADO, portador do CPF nº 616.***.***-14, ao cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Itanhangá-MT.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 01 de setembro de 2025.
EMERSON SABATINE
Prefeito Municipal
Joice Fontana Bach
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho
Publique-se, registre-se e cumpra-se.