DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 068/2025 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 27/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE SORRISO - AES

FUNDAMENTAÇÃO: celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 27/2025, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva – EI 54 – do vereador Iago Mella, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.628/2024, de 26 de dezembro DE 2024, Lei Municipal nº 3.742/2025 e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto aplicação de atividades de defesa pessoal e a oferta de palestras motivacionais, para mulheres com foco na promoção da autoestima, fortalecimento emocional, autoproteção e cuidados com a saúde, estimulando o autocuidado e o empoderamento individual, incentivo à construção de uma nova perspectiva de vida social, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 176.500,00 (cento e setenta e seis mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

25.001.14.244.0038.1455.337041.1207.1.500.0000000 - R$ 105.296,90

25.001.14.244.0002.1431.337041.1103.1.500.0000000 - R$ 71.203,10

VIGÊNCIA: De 01 de outubro de 2025 à 01 de maio de 2026.

ASSINATURA: 01 de outubro de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal