PORTARIA Nº001/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

A Secretária Municipal de Saúde de Colíder, Estado de Mato Grosso, Mara Lemos Martins, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na instrução normativa SRH nº 03/2025 artigo 3º, que estabelece que, ao entrar em exercício, o profissional saúde estará sujeito ao estágio probatório, durante o qual serão observadas e avaliadas suas capacidades quanto ao zelo, eficiência e criatividade no desempenho das atribuições do cargo; assiduidade e pontualidade; produtividade; capacidade de iniciativa e de relacionamento; respeito e compromisso com a instituição; participação nas atividades promovidas pela instituição; responsabilidade e disciplina; e idoneidade moral;

CONSIDERANDO que a estabilidade no serviço público somente será adquirida após o cumprimento do período de três (3) anos de estágio probatório e mediante avaliação de desempenho;

CONSIDERANDO ainda que a avaliação de desempenho durante o estágio probatório constitui requisito legal para a concessão de benefícios funcionais aos servidores públicos municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores públicos efetivos lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

§1º A comissão será composta pelos seguintes servidores:

• Joyce Milka de Souza, matrícula nº 2290, Instrutora de Cursos Livres, lotada no setor de Recursos Humanos;
• Andrea Maciel Martins, matrícula nº 1547, Agente Administrativo;
• Marluce Arruda da Silva, matrícula nº 3716, Enfermeira.

Art. 2º Compete à comissão designada acompanhar, avaliar e emitir parecer técnico sobre o desempenho dos servidores em estágio probatório, observando os critérios estabelecidos pela legislação municipal vigente e as diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Colíder – MT, 08 de outubro de 2025.

Mara Lemos Martins

Secretária Municipal de Saúde

Portaria 01/2025