“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 32 da Lei nº 991/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 29/09/2025 pela Junta Médica composta pelos médicos: Dr. André Luiz Garcez Alcântara, CRM-MT 16707, pelo Dr. Mauro Nazif Rasul Junior, CRM-RO 4105, e pela Dra. Carina Tiburtino Souza Nazif Rasul, CRM-RO 3731, que defere a readaptação funcional à servidora;

RESOLVE:

Art. 1º MANTER READAPTADA, por 180 DIAS, a servidora pública municipal Sra. MARCIA ROSA DA SILVA, matrícula funcional nº 2394, ocupante de cargo de provimento efetivo de AUX. DE SERV. GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme verificado e atestado em inspeção médica realizada em 29 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29 de setembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 09 de outubro de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025