SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 03 (três) de Licença Prêmio, por assiduidade nos termos do Art. 34 da Lei 462/2014, inciso 1º, para o servidor, senhor: GETULIO SANTANA PADILHA, Fiscal de Meio Ambiente, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, referente ao quinquênio 2014 a 2019, o período de seu afastamento será de 01/10/2025 a 29/12/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação,

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 01 de Outubro de 2025.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal