EDITAL COMPLEMENTAR Nº. 001/2025

A Comissão Organizadora, responsável pelo procedimento para a seleção de beneficiários do Programa Ser Família Habitação, de Interesse Social - Faixa 0, do Município de Comodoro – MT, no uso de suas atribuições e visando o princípio da publicidade de acordo com O Edital de Chamamento Público nº 01/2025;

RESOLVE,

I – Alterar a data para o envio da documentação destinada à análise e validação pela SETASC, do dia 09 de outubro de 2025 para o dia 24 de outubro de 2025, conforme o cronograma do Edital de Chamamento Público nº 01/2025, referente ao Programa Estadual de Habitação Ser Família Habitação.

Art. 1º. Fica alterada a data de envio da documentação à SETASC, destinada à análise e validação, do dia 09 de outubro de 2025 para o dia 24 de outubro de 2025, conforme atualização no cronograma do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 que estabeleceu critérios e procedimentos em conformidade com as normas vigentes do Edital, para as inscrições do Programa Estadual de Habitação - Ser Família Habitação, em conformidade com o convênio nº. 0065-2022/SINFRA, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logísticas - SINFRA, e a prefeitura Municipal de Comodoro/MT.

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 01/2025.

Art. 3º. Este Edital Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Comodoro – MT, 02 de outubro de 2025.

Cristiana Preuss

Presidente do Conselho Gestor do FMHIS

Portaria Nº.390/2025 DE:02.04.2025