SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 02 (dois) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da lei Complementar nº07/2014, para a Servidora Senhora: SUELI MARIA DA SILVA GONÇALVES, Professora, lotado na Sec. Municipal de Educação, referente aos Quinquênios 2019 a 2023, a partir do dia 07/10/2025 a 06/12/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação,

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 07 de Outubro de 2025.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal