“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 15/2022, Processo Administrativo nº 40/2022, Dispensa de Licitação nº 09/2022.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor MARCIO ROBERTO DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº ***.710.811-**, como Fiscal do Contrato nº 15/2022, Processo Administrativo nº 40/2022, Dispensa nº 09/2022.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto locação de imóvel para armazenar os pneumáticos inservíveis (pneus sem vida útil para rodagem) do município de Querência-MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de abril de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 06 de outubro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal