Portaria nº 312/2016 de 01 de Julho de 2016 - LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO
1 de Julho de 2016
Portaria nº 312/2016 de 01 de Julho de 2016
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO.
GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 020/2005, conforme Art. 128, in ver bis,
“Ao servidor municipal que se afastar do cargo e/ou especialidade ou função que estiver exercendo, para concorrer a cargo eletivo, fica assegurado o direito à percepção de sua remuneração integral”.
CONSIDERANDO:
REQUERIMENTO DO SERVIDOR DE 23/06/2016.
RESOLVE;
Art. 1º - Conceder licença no período de 01/07/2016 a 02/10/2016 para concorrer ao cargo eletivo de vereador no pleito eleitoral de 2016 ao servidor o Sr. DEYVID NERY DE OLIVEIRA, matricula 000395, efetivo no cargo de PROFESSOR DE NIVEL MEDIO/MAGISTERIO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ESCOLA MUNICIPAL NOVA BRIDÃO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 01 de Julho de 2016.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal