EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00007, de 08 de Outubro de 2025.
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00007, de 08 de Outubro de 2025.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
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ADIMAR ALMEIDA LEITE |
XXX.XXX.XXX |
9163/00188/2025 |
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ADIMAR LEITE DE ALMEIDA |
XXX.XXX.XXX |
9163/00189/2025 |
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AGENOR ANTONIO PALINE E FILHOS |
XXX.XXX.XXX |
9163/00190/2025 |
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AGENOR ANTONIO PALINE E FILHOS |
XXX.XXX.XXX |
9163/00191/2025 |
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ELIANA BORGES VILELA VASSILIVE |
XXX.XXX.XXX |
9163/00082/2025 |
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LIDIANE FERREIRA DE ALMEIDA |
XXX.XXX.XXX |
9163/00194/2025 |
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LIDIANE FERREIRA DE ALMEIDA |
XXX.XXX.XXX |
9163/00195/2025 |
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LOURIVAL CARLOS PRAXEDES (ESPÓLIO DE) |
XXX.XXX.XXX |
9163/00196/2025 |
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LOURIVAL CARLOS PRAXEDES (ESPÓLIO DE) |
XXX.XXX.XXX |
9163/00197/2025 |
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LOURIVAL CARLOS PRAXEDES (ESPÓLIO DE) |
XXX.XXX.XXX |
9163/00198/2025 |
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LOURIVAL CARLOS PRAXEDES (ESPÓLIO DE) |
XXX.XXX.XXX |
9163/00199/2025 |
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LOURIVAL CARLOS PRAXEDES (ESPÓLIO DE) |
XXX.XXX.XXX |
9163/00200/2025 |
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LOURIVAL CARLOS PRAXEDES (ESPÓLIO DE) |
XXX.XXX.XXX |
9163/00201/2025 |
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LOURIVAL CARLOS PRAXEDES (ESPÓLIO DE) |
XXX.XXX.XXX |
9163/00202/2025 |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: LEONAN LONGHINI VASCONCELOS
Matrícula: 00000621
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS / 27
Data de afixação: 08/10/2025
Data de desafixação: 23/10/2025