DADOS DO NOTIFICADO

EMPRESA: VELHA GRAFICA LTDA 

INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 74/2025, SRP Nº 26/2025.

PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA OCORRÊNCIA: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de comunicação ao preposto, sob pena de sanções administrativas conforme disposições contidas na Lei nº 14.133/2021. 

OCORRÊNCIA OBSERVADA E/OU CORREÇÃO SOLICITADA

1. Não cumprimento da Lei

DA CONSTATAÇÃO: Não cumprimento do prazo de entrega do produto de acordo com a ata de registro de preço 74/2025. 

A empresa não cumpriu os requisitos que determina CLÁUSULA 7.1. CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 7.1. O prazo de entrega é de até 15 (Quinze) dias úteis, a partir da solicitação da secretaria. 

DATA DE COMUNICAÇÃO A EMPRESA:

A CONTAR DO PRAZO DA NOTIFICAÇÃO PASSA A CONTAR A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO TCE (Tribunal de contas do Estado de Mato Grosso) 

DATA PREVISTA PARA ENTREGA DOS MATERIAS SOLICITADOS 

PEDIDO DE Nº: 04864/2025, dia 08/09/2025

PEDIDO DE Nº: 05441/2025, dia 30/09/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICANTE

NOME COMPLETO: ELÓI JOSÉ FELLINI

SECRETARIA QUE ATUA: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 

NA QUALIDADE DE: MESTRE DE OBRAS 

ASSINATURA: 

Data: 09/10/2025