PORTARIA Nº 1320/2025
PORTARIA Nº 1320/2025
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 073/2025, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Hospcom Equipamentos Hospitalares Ltda que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 045/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 045/2024, promovido pelo Fundo Municipal de Saúde Abadia de Goiás – GO, que tem como objeto registro de preço para contratação de empresa para fornecimento e equipamentos e materiais hospitalares, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Xavantina- MT – Pregão Presencial 006/2.025; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 073/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Thamyrys Nakyra Candido Barzotto, Fisioterapeuta, matrícula funcional 3707;
II – Ulisses Mariano Torres, Farmacêutico/Biomédico, matrícula funcional 5277.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 073/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de outubro de 2025.
João Machado Neto – João Bang