PORTARIA Nº 1321/2025
PORTARIA Nº 1321/2025
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 074/2025, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Mascarello – Carrocerias e Ônibus Ltda que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 062/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 027/2024, promovido pela Prefeitura Municipal de Lagoinha/SP, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual RP Veiculos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos para atender as necessidade da Secretaria Municipal de Educação do município de Nova Xavantina - MT – Pregão Presencial 007/2.025; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 074/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Lisiane Berghahn, Professora, matrícula funcional 4310;
II – Moises Correia de Oliveira, Apoio Administrativo Educacional – Transporte – Profissionalizante, matrícula funcional 3668.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 074/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de outubro de 2025.
João Machado Neto – João Bang