DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA CLASSIFICADA NO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 005/2025, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS Nº 002/2023.

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, através do Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral, Senhor MIGUEL JUNIOR COSTA, e considerando o Ofício nº 0313/2025/SESAS/RH torna público, para ciência dos interessados, a CONVOCAÇÃO de candidata classificada no EDITAL COMPLEMENTAR Nº 005/2025, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 1.327/2021 e no EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS Nº 002/2023, considerando as necessidades da Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a candidata classificada no Resultado Definitivo (Edital nº Edital nº 005/2025), conforme tabela abaixo, para entrega de documentos necessários para a contratação ao estágio:

ENSINO MEDIO
EDITAL CLASSIFICATÓRIO	NOME	DATA
Edital Complementar Nº 005/2025	Isabella da Silva Nogueira	13/10/2025

Art. 2º A candidata deverá comparecer pessoalmente ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – situada na Rua Paraíba, nº 355, Centro – a contar da data de publicação deste Edital até o dia 13 de outubro de 2025 (segunda-feira), das 07h00min às 12h30min, para apresentação da relação de documentos abaixo descrita:

Documentos para admissão:

a) 01 foto 3x4 atual;

b) Cópia frente e verso do Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

c) Cópia frente e verso do Título Eleitoral;

d) Comprovante de Situação Cadastral no CPF (emitido pelo site https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp);

e) Cópia de Certidão de Alistamento Militar/Reservista (masculino) para os maiores de 18 anos;

f) Cópia da Carteira de Trabalho Digital (emitida pelo site https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital ou da Carteira de Trabalho física (página onde conste o número da carteira, dados pessoais e das páginas onde haja contratos de trabalhos assinados);

g) Cópia de comprovante de residência atualizado (energia ou água);

h) Cópia da Certidão de Nascimento (se solteiro);

i) Cópia da Certidão de Casamento (se casado) ou da Declaração de União Estável (caso conviva em união estável) juntamente com cópia do RG e CPF do cônjuge ou companheiro(a);

j) Cópia de averbação de separação ou divórcio (caso seja separado ou divorciado judicialmente);

k) Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF) dos pais ou responsável (se menor de 18 anos);

l) Cópia do Atestado de Escolaridade ou Comprovante de Matrícula (deve-se ser atualizado semestralmente);

m) Comprovante de frequência escolar (deve-se ser atualizado mensalmente);

n) Cópia do Comprovante da Conta Bancária (deve ser em nome do estagiário, podendo ser em conta física ou conta digital);

o) Declaração contendo os dados do(a) candidato(a) com o número do PIS/PASEP (emitida pelo site: https://meu.inss.gov.br/#/login).

Art. 3º Caso a candidata não apresente a documentação no prazo fixado do artigo anterior, será considerada automaticamente desclassificada do certame, passando a convocação para os próximos candidatos da lista de classificação.

Art. 4º Após a apresentação e conferência dos documentos elencados acima, caso não haja qualquer óbice, prosseguirá ao procedimento de contratação através da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio e a designação do respectivo local/setor de estágio.

Art. 5º A carga horária, jornada de trabalho, bolsa-estágio e demais direitos e deveres em relação ao estágio, obedecerá às normas contidas na Lei Municipal nº 1.327/2021 e no Edital do Processo Seletivo Simplificado para Cadastro Reserva de Estagiários nº 002/2023.

Art. 6º O presente Edital será divulgado no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro (www.saojosedorioclaro.mt.gov.br), no Diário Oficial dos Municípios (https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/) e nas redes sociais da Prefeitura Municipal, para os fins previstos no Processo de Credenciamento e Processo Seletivo Simplificado para Estagiários Nº 002/2023.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 09 de outubro de 2025. 

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025