Locatário: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Locadora: Fabrícia Fátima Mesquita de Carvalho.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Locação de Imóvel possuindo área de Construção de aproximadamente 350 m², em alvenaria, contendo 8 salas com ar condicionado, 02 banheiros, área externa, portão de elevação eletrônico, portas frontais de blindex, pintura nova, em bom estado, localizada na Rua Marechal Rondon, nº 537, bairro Centro de Paranatinga-MT, o qual atenderá as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga-MT, com fulcro no artigo 24, Inciso X da lei 8.666/93.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo tem sua vigência dentro do período de 03 (três) meses do dia 03 de outubro de 2025 até o dia 31 de dezembro de 2025. Vincula-se ao processo de dispensa de licitação nº 52/2022.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O preço certo e ajustado para o presente Termo Aditivo é R$ 5.900,00 (cinco mil, novecentos reais) mensal, perfazendo um valor total de R$ 17.700,00 (dezessete mil, setecentos reais) , que será pago até o 20º dia do mês subsequente, conforme a entrega dos itens, mediante apresentação da nota fiscal devidamente discriminada e atestada por servidor designado, comprovando o fornecimento do objeto deste contrato.

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 03 de outubro de 2025.