PORTARIA Nº 1322/2025

Dispõe sobre a nomeação de Grupo de Trabalho para readequação da Planta Genérica de Valores para Cobrança do IPTU, ITU e ITBI Rural para o exercício de 2026, e da outras providencias.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com a Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 2024 que institui o novo Código Tributário do município de Nova Xavantina-MT e dá outras providências, e suas alterações posteriores; e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Nomear Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver os serviços necessários à readequação da Planta Genérica de Valores para Cobrança do IPTU, ITU, ITBI – Rural e Taxa de Coleta de Lixo, respectivamente para o exercício de 2026, conforme composição abaixo discriminada:

I – Representantes do Executivo Municipal:

- Sávio Luis F. Rodrigues - Gerente de Tributação e Arrecadação;

- Aline Fernandes Borges Falcão;

- Paula Nunes de Oliveira - Assessora de Planejamento;

- Bruno Rodrigues Silva - Procurador do Município;

- Herick Bruno Mattos Santos - Chefe Divisão de Terras;

- Thiago Soares Caetano - Engenheiro Civil;

- Welton Magnone O. dos Santos - Auditor e Controlador Interno;

II – Representantes do Legislativo Municipal:

- Ednaldo Fragas da Silva - titular;

- Anilton Silva de Moura - titular;

- Jubio Carlos Montel - suplente.

III – Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:

- Benedito Bueno Fernandes - Titular;

- Anetusa Cortez Gomes da Silva - Suplente;

IV – Representantes do Comércio Imobiliário:

- Joanatan Fernandes Rocha Reis - Titular;

V – Representantes da Câmara de Dirigentes Legistas – CDL – NX:

- Juliana de Souza Ataídes - Titular;

- Camila Morais Magalhaes - Suplente;

VI – Representantes dos Serviços Cartorários:

- Maria Cecilia Fiacadori - Titular;

- Clara Geni Machado Coelho - Suplente;

VII – Representantes do Sindicato Rural:

- Carlos Alberto Petter - Titular;

- Wallyda Karen Dias Lima - Suplente;

VIII – Representantes da Loja Maçônica Ita Universal:

- Hugo Borges Graff - Titular;

- Kaian Tavares da Paixão - Suplente;

IX – Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de NX:

- Rodrigo Alves de Oliveira - Titular;

- Jessé Candini - Suplente;

X – Representantes do Lions Clube:

- Antonio Edu Martins Pinto - Titular;

- Maria Auxiliadora costa Neves – Suplente.

Art. 2º Os trabalhos serão exercidos de forma voluntária e somente em reuniões com dia e horário previamente marcado pela Administração Municipal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Palácio dos pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 9 de outubro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal