PROCESSO ADMINISTRATIVO 053/2025

DISPENSA 005/2025

A Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT por intermédio do Prefeito Municipal Mariano Balabam, depois de atendidas as condições e exigências legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 17 incisos I a VII, observada a regularidade dos encaminhamentos das etapas inerentes à licitação, vem, a autoridade superior, no dever da função, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório no exercício do seu juízo de controle final, conforme determina o art. 71, inciso IV, encerradas as fases de julgamento e habilitação, como competência da autoridade superior no que concerne ao exercício do ato de Adjudicar e Homologar o resultado da licitação as empresas vencedoras do certame, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, ACESSIBILIDADE, CALÇADA, MEIO FIO E SARGETA, PARA ATENDER AO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT. Assim no termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa:

TGX – ENGENHARIA CONSULTORIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ. 58.559.120/0001-03, com valor global de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais).

Dê-se tramitação normal e sequência a ordem cronológica no que concernem as formalidades legalmente exigidas.

É a decisão, publique-se no prazo da lei.

Rosário Oeste, 09 de outubro de 2025.

Mariano Balabam

Prefeito Municipal