PREGÃO ELETRÕNICO Nº 024/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2024

Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 109/2024 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e a empresa DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos em geral para atender o Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA), Adstritas a Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Barra Do Garças – MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, anteriormente registrada sob a razão social DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 76.386.283/0001-13, estabelecida Rua Principal, Bairro Centro, na Cidade de Patos Velhos - PR, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor Luiz Augusto Varnier, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação da Ata de Registro de Preços;

1.3 – Reajuste pelo índice INPC;

1.4 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Validade da Ata: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços do dia 18/09/2025 até o dia 18/09/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1. Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 109/2024, conforme quantidades estabelecidos originalmente e valores reajustados conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor:

Código	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quant.	Vlr. Unitário Reajustado	Total Reajustado
68932	FOSFATO DE SÓDIO, APRESENTAÇÃO ENEMA, DOSAGEM FOSFATO MONOBÁSICO 16%+FOSFATO DIBÁSICO 6 % (FLEET ENEMA), FRASCO 130ML	FRASCO 130,000 MILILITRO	AIRELA	3000,00	R$ 6,33	R$ 18.990,00
77726	CILOSTAZOL, CONCENTRACAO 50 MG	COMPRIMIDO	ACHÉ	15000,00	R$ 0,25	R$ 3.750,00
77741	CLONAZEPAM, DOSAGEM 2,5 MG/ML, APRESENTACAO SOLUCAO ORAL- GOTAS	FRASCO 20,000 MILILITRO	HIPOLABOR	3200,00	R$ 2,11	R$ 6.752,00
77743	CLONIDINA CLORIDRATO, CONCENTRACAO 0,150 MG	COMPRIMIDO	MAWDSELEYS	5000,00	R$ 0,37	R$ 1.850,00
77779	DICLOFENACO, APRESENTACAO SAL SODICO, DOSAGEM 50 MG	COMPRIMIDO	GEOLAB	100000,00	R$ 0,05	R$ 5.000,00
77858	HALOPERIDOL, DOSAGEM 5 MG	COMPRIMIDO	UNIÃO QUÍMICA	20000,00	R$ 0,12	R$ 2.400,00
77978	PASTA D' ÁGUA, COMPOSICAO TALCO + GLICERINA + OX. ZINCO + AGUA DE CAL, CONCENTRACAO 25% + 25% + 25% + 25%	FRASCO 100,000 GRAMA	UNIPHAR	3000,00	R$ 5,05	R$ 15.150,00
77986	POLIMIXINA B, ASSOCIADA COM NEOMICINA, FLUOCINOLONA E LIDOCAINA, 10.000 UI + 3,5 MG + 0,25 MG + 20 MG/ML, SOLUCAO OTOLOGICA	FRASCO	GEOLAB	1000,00	R$ 4,49	R$ 4.490,00
78026	SULFADIAZINA, PRINCIPIO ATIVO DE PRATA, DOSAGEM 1%, INDICACAO CREME	BISNAGA 30,000 GRAMA	UNIÃO QUÍMICA	8000,00	R$ 4,61	R$ 36.880,00
82328	LEVOFLOXACINO, DOSAGEM 750 MG	COMPRIMIDO	APSEN	5000,00	R$ 2,63	R$ 13.150,00
82612	FENOBARBITAL SODICO, DOSAGEM 40 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO ORAL - GOTAS	FRASCO 20,000 MILILITRO	UNIÃO QUÍMICA	1000,00	R$ 4,50	R$ 4.500,00
VALOR TOTAL: R$				R$ 112.912,00

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

4.2- O TERMO ADITIVO DE PRAZO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 109/2024. Além disso, vale ressaltar que a prorrogação da vigência é vantajosa ao Municipio, garantindo a continuidade dos serviços prestados, objeto desta ARP, especialmente por se tratar de serviço essencial.

CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 18 de setembro de 2025.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal de Barra Do Garças - MT

Contratante

DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA

CNPJ/MF nº. 76.386.283/0001-13

Contratado