O município de Canarana - MT, torna público que realizará a CONCORRÊNCIA Nº 007/2025, do tipo obras e serviços de engenharia, na forma eletrônica, critério de julgamento MENOR PREÇO sob o regime de empreitada global nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 3.450/2023 e demais legislações pertinentes, que tem por objeto a ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS NO SISTEMA STEEL FRAME OU QUALQUER OUTRO SISTEMA DE CONSTRUÇÃO, DESDE QUE CUMPRA O PRAZO DE EXECUÇÃO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE CANARANA – MT, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 974331/2024/MCIDADES/CAIXA, NOS TERMOS DA PORTARIA MCIDADES Nº 1416, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023, conforme edital anexos, cuja sessão ocorrerá no dia 30/10/2025 às 13:00 hs (Horário Brasília), sendo respeitado a disponibilidade e o prazo mínimo de 10 (dez) dias uteis para que os licitantes providenciem o cadastro da proposta de preços, conforme art. 55, inciso II alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021[1]. O edital completo poderá ser retirado no portal de compras no endereço eletrônico www.licitacoescanarana.com.br, www.canarana.mt.gov.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Publicas – PNCP, através do endereço https://www.gov.br/pncp/pt-br. 

Canarana - MT, 09 de outubro de 2025.

ERNANI LUIZ MULLER

Agente de contratação