“Dispõe sobre a designação de servidor municipal para exercer a Função de Confiança que especifica e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e ainda,

Considerando o art. 5º, VII da Lei Complementar nº 140/2025.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Servidor, CARLOS MANOEL DA SILVA, para exercer a função de Confiança de AGENTE DE SERVIÇOS POSTAIS (FC-II), com subordinação hierárquica à Secretaria Municipal de Governo – SEGOV.

Art. 2º O servidor nomeado neste ato será remunerado de acordo com o estabelecido no Anexo III, simbologia remuneratória FC-II, da Lei Complementar nº 140/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo todos os seus efeitos a partir de 06/10/2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 07 de outubro de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal