PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2024 PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA FARMÁCIA BÁSICA E HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE COCALINHO - MT.

Pelo presente instrumento, O MUNICIPIO DE COCALINHO, com sede na Av. Araguaia, nº 676, Bairro Centro, na cidade de Cocalinho-MT, CEP: 78.680-000, FONE: 0800 264-8712, neste ato representado pelo Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº ***.711.***-18, portador da Carteira de Identidade nº ***42*** SSP/MT, representando neste ato a Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT, inscrita no CNPJ Nº 00.965.145/0001-27, situada no endereço acima citado, e, de outro lado, a empresa Fama Distribuidora Hospitalar Eireli - ME, inscrita no CNPJ sob n° 03.250.803/0001-92, estabelecida na rua Professor João Félix, n° 635, sala 07, Bairro Lixeira, CEP: 78.008-435, Cuiabá - MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. Andreite Spada, portador do RG n.º 1**42*** SSP/MT, CPF n.º ***.663.***-44, tendo em vista o Pregão Presencial n° 016/2024, RESOLVEM celebrar o termo de prorrogação, mediante as condições a seguir;

Considerando a Resolução de Consulta 002/2023 – PP, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE, com fundamento no art. 84 da Lei 14.133/2021

RESOLVE:

1. Prorrogar a vigência da Ata de Registro de Preços nº 040/2024, de corrente do Pregão Presencial nº 016/2024, pelo período de 12 (doze meses), estendendo sua vigência para até o dia 04 de outubro de 2026.

Gabinete Prefeito de Cocalinho Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

APAMED HOSPITALAR EIRELI - EPP

CNPJ: 19.891.676/0001-40

Walter Ferreira Bento

Responsável