DATA: 09 de outubro de 2025.

SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EMERSON SABATINE, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 117, da Lei 14.133/21, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento e fiscalização dos contratos celebrados através de um representante da Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Gustavo Henrique Alves Kozera, inscrito no CPF n° ***.352.066.-**, como Fiscal Titular, e o servidor Elson Araujo Vieira, inscrito no CPF n° ***.085.661-**, como Suplente de Fiscal, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos Administrativos qual tem por objeto “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS TIPO, PEDREIRO, SERVENTE DE PEDREIRO, JARDINEIRO E PINTOR PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÕES PREDIAIS E DE ESPAÇOS PÚBLICOS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e as empresas abaixo relacionadas, conforme segue:

· Contrato n° 022/2025 tendo como contratada a empresa IZAQUE DA SILVA 65480600168, inscrita no CNPJ sob o nº 47.025.170/0001-94.

· Contrato n° 023/2025 tendo como contratada a empresa ODAIR JOSE FONSECA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.501.024/0001-95.

· Contrato n° 024/2025 tendo como contratada a empresa 51.823.361 ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 51.823.361/0001-79.

· Contrato n° 025/2025 tendo como contratada a empresa ADAO VANDERLEI DE SOUZA 79787940168, inscrita no CNPJ sob o nº 13.884.360/0001-45.

· Contrato n° 026/2025 tendo como contratada a empresa BIBIANO FERREIRA 01529572355, inscrita no CNPJ sob o nº 39.373.193/0001-61.

· Contrato n° 027/2025 tendo como contratada a empresa 60.006.385 DORIVAL ALVES FERREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.006.385/0001-26.

· Contrato n° 049/2025 tendo como contratada a empresa 55.459.676 JUAREZ ANTONIO DE CARVALHO, inscrita no CNPJ sob o nº 55.459.676/0001-30.

· Contrato n° 057/2025 tendo como contratada a empresa 61.873.800 GENECY BRAGANCA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.573.800/0001-96.

· Contrato n° 060/2025 tendo como contratada a empresa RODRIGO CARDOSO, inscrita no CNPJ sob o nº 25.042.304/0001-42.

Art. 2° Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto referente a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 4° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 5° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial, da Portaria DLC n° 183/2025, 188/2025, 194/2025, 200/2025, 206/2025, 212/2025, 251/2025, 271/2025 e 282/2025;

Itanhangá – MT 09 de outubro de 2025.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

BRUNO HENRIQUE ASCARI FELIX

Secretário Municipal de Saúde

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