Nos termos do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICA-SE a Dispensa de Licitação nº. 031/2025, Processo Licitatório n° 139/2025, para AQUISIÇÃO DE 01 (UM) KIT CONTENDO FANTASIAS TEMÁTICAS DOS PERSONAGENS “ZÉ GOTINHA” E “MARIA GOTINHA”, DESTINADO AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E INCENTIVO À VACINAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, CONFORME AS DIRETRIZES DA PORTARIA GM/MS Nº 6.715, DE 17 DE MARÇO DE 2025, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital com as características descritas no (ANEXO I), Termo de Referência.

CONTRATADA: STANKOKIDS ANIMACOES LTDA

CNPJ Nº: 29.159.174/0001-83

VALOR TOTAL: R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS).

O Agente de contratação informa que os autos do Processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Nova Bandeirantes - MT, 09 de outubro de 2025.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal