TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

(Dispensa de Licitação nº 031/2025 - Processo Administrativo nº 139/2025)

O Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes-MT, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Agente de Contratação cumpriu todo o procedimento de Dispensa de Licitação nº 031/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 01 (UM) KIT CONTENDO FANTASIAS TEMÁTICAS DOS PERSONAGENS “ZÉ GOTINHA” E “MARIA GOTINHA”, DESTINADO AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E INCENTIVO À VACINAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, CONFORME AS DIRETRIZES DA PORTARIA GM/MS Nº 6.715, DE 17 DE MARÇO DE 2025, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital com as características descritas no (ANEXO I), Termo de Referência., vem ADJUDICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 031/2025, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos.

Assim no termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa:

CONTRATADA: STANKOKIDS ANIMACOES LTDA

CNPJ Nº: 29.159.174/0001-83

VALOR TOTAL: R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS).

Nova Bandeirantes – MT, 09 de outubro de 2025.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal