Substitui Comissão de Fiscalização de Contrato Administrativo no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º inciso VI, da Lei Complementar nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo Nº 23/2023-SSAAP, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços terceirizados de vigia e porteiro, para atender as demandas do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando Nº 33.864/2025, via plataforma 1DOC.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização do Contrato Administrativo Nº 23/2023-SSAAP:

· Presidente: Matheus Mario Marin

· Membro: Ludmila Freitas Ortega Arange

· Membro: Célia Aparecida Braz

Art. 2º. Fica Revogada a Portaria Nº 96/2023-SSAAP.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2025.

Cáceres/MT, 09 de outubro de 2025.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo