Substitui Fiscal de Contrato Administrativo no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º inciso VI, da Lei Complementar nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo Nº 02/2024-SSAAP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular, para atender as necessidades do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando Nº 33.864/2025, via plataforma 1DOC.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização do Contrato Administrativo Nº 02/2024-SSAAP:

· Titular: Matheus Mario Marin

· Suplente: Rubens José da Silva

Art. 2º. Fica Revogada a Portaria Nº 41/2024-SSAAP.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2025.

Cáceres/MT, 09 de outubro de 2025.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo