O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.773.942/0001 – 09, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas, Sr. AGILMAR RAIMUNDO DA SILVA, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n° 840561 SSP/MT e no CPF 559.400.211-15, residente e domiciliado na Rua D s/nº Lote 16A Quadra 01 Bairro Colina Verde–Pedra Preta MT, CEP 78.795-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, resolve, através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO Nº 109/2022, firmado com a empresa UNS CONSTRUÇÕES REFORMAS E ALVENARIAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.215.382/0001-97 pessoa jurídica de direito privado, localizada na Marginal B, 5 Residencial Cláudio Marchetti, CEP: 78.076-313 - Cuiabá/MT, neste ato representada por seu Sócio/Administrador Sr. UEMERSON NEGREIRO DA SILVA, Brasileiro, Casado, portador da cédula de identidade nº 13533070 SSP/MT, inscrito no CPF nº 909.133.701-00, residente e domiciliado na Marginal B, 5 Residencial Cláudio Marchetti, CEP: 78.076-313 - Cuiabá/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, através do processo licitatório CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2022, em conformidade com as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1.1 - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

2.1 – A rescisão contratual foi solicitada mediante a decisão administrativa Nº 002/2025, através do ofício N° 158/2025/ADM de 29 de setembro de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – Fica rescindido o contrato a partir 29 de setembro de 2025. E, assim sendo, assina o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Pedra Preta – MT, 29 de setembro de 2025.

AGILMAR RAIMUNDO DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

(PORTARIA Nº577/2022)

CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:

1ª______________________CPF:_____________RG: ________________

2ª______________________CPF:_____________RG: ________________