AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2.025

O Sr. JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. III da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2025 a favor da empresa WOW PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 62.186.803/0001-30, com o valor de R$ 62.000,00 (Sessenta doi mil reais) objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES COM PERSONAGENS VIVOS, DEVIDAMENTE CARACTERIZADOS COM FANTASIAS DE ALTA QUALIDADE, RESPEITANDO A ORIGINALIDADE DOS PERSONAGENS ESCOLHIDOS, PARA ATUAÇÃO NO EVENTO DIA DAS CRIAÇAS PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS-MT.

Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, inciso II, da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, através de empresário exclusivo, nos termos do §2º do mesmo artigo.

Campinápolis – MT, 09 de Outubro de 2.025.

JEOVAN FARIA