O agente de contratação da Prefeitura Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, torna publico que fará realizar-se licitação para a Seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na execução de projetos e obras de empreendimento imobiliário - habitação de interesse social - no âmbito do programa minha casa minha vida – faixa 1 a faixa 4, em parceria com a MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A – MTPAR, nos termos da Lei Estadual n° 11.587/2021, Lei Federal nº 14.620/2023 e Leis Municipais nºs 1.671/2025, 1.915/2025 e suas alterações e Lei Municipal nº 1.916/2025, para construção de unidades habitacionais. Este procedimento observará, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 371/2023. O recebimento dos envelopes contendo a proposta de preços e os documentos de habilitação ocorrerá de 13/10/2025 até 17/11/2025 às 12h:30min (Brasilia), quando dar-se-á início a abertura dos envelopes, na sede da Prefeitura Municipal de Canarana/MT (sala de licitações), situada à Rua Miraguai nº 228 - Centro, conforme procedimento previsto neste Edital. O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Canarana/MT, no horário das 12h00min às 18h00min, através do site www.canarana.mt.gov.br e do e-mail licitacoes.canarana@gmail.com.

Canarana/MT, 09 de outubro de 2025.

ERNANI LUIZ MULLER

Agente de contratação