Pelo presente termo, e observados os requisitos da lei nº 14.133/2021, tendo em vista as informações constantes dos autos do Processo de Dispensa de licitação 007/2025, para “AQUISIÇÃO DE APARELHO DE AR-CONDICIONADO, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ/MT”, constatada a regularidade dos atos procedimentais, HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação 007/2025 e AUTORIZO a contratação a ser realizada com a empresa ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, devidamente escrita no CNPJ: 32.951.535/0001-34, sediada na Rod. da Mudança, nº 6399 N, KM 5.7 CXPST 43, CEP: 78.460-417, Bairro Industrial, Município de Lucas do Rio Verde/MT, pelo valor de R$ 10.250,00 (dez mil duzentos e cinquenta reais) referente ao Item 01 do Edital e do Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Itanhangá/MT.

Publique-se,

Itanhangá – MT, 10 de outubro de 2025.

Irineu Sandeski

Câmara Municipal Itanhangá – MT.

Presidente