PORTARIA Nº 703/2025, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação da Senhora PATRÍCIA PAIVA ALENCAR, no Cargo em Comissão de SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: 

I - a existência do Cargo em Comissão vago na Estrutura Administrativa do Município; 

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes ao cargo, previstas na lei interna; e

III - que a candidata reúne os requisitos necessários para ocupar o referido Cargo em Comissão.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora PATRÍCIA PAIVA ALENCAR, Brasileira, Convivente, Professora, inscrita no CPF sob o nº 903.677.231-15  e Identidade RG nº 4.217.567 - DGPC-GO expedida em 19/05/1998, no Cargo em Comissão de SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

Parágrafo único. A nomeada fica obrigada ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 162/2025,  de 9 de outubro de 2025 e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal