TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRA

CONVÊNIO Nº 0879-2020 SEDUC

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COM VESTIÁRIO NA ESCOLA ESTADUAL QUERÊNCIA

· Considerando o histórico técnico e administrativo da obra em referência, conforme detalhado em diversos documentos;

· Considerando a identificação de inconsistências orçamentárias, em especial relacionadas ao reajuste aprovado e posteriormente cancelado, bem como aditivos realizados sem conhecimento da SEDUC.

· Considerando não movimentação da obra desde agosto de 2024, com o esgotamento do prazo de execução em 07 de abril de 2025, caracterizando abandono por parte da contratada;

· Considerando a necessidade de regularização orçamentária e física do objeto, com a atualização do valor real do convênio no sistema SIGCON e a conclusão dos serviços pendentes;

FICA OFICIALIZADA A PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DA OBRA junto à SEDUC-MT, até que sejam sanadas as divergências orçamentárias e administrativas identificadas.

Ressalta-se que todas as medidas necessárias estão sendo adotadas pela Prefeitura Municipal de Querência para resolver tais questões, incluindo a elaboração de aditivos de valor e supressões, visando adequar o valor do convênio à realidade executiva e assegurar a regularidade do processo.

Compromete-se ainda a Prefeitura a concluir a regularização orçamentária do objeto dentro do prazo de vigência do convênio, que se estende até 02 de dezembro de 2025, garantindo assim a retomada e conclusão da obra com transparência, eficiência e estrita observância às normas legais e técnicas aplicáveis.

Certos de contínua e essencial colaboração, solicitamos a devida ciência e anuência deste Termo pela SEDUC-MT.

Querência – MT, 08 de outubro de 2025.

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Marlon Adriel Araújo Pizzatto

Engenheiro Civil

CREA RNP 1218595280

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal