DATA: 09 DE OUTUBRO DE 2025

SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 963/2024, PARA RENOMEAR TRECHO ESPECÍFICO DA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterada a Lei Municipal nº 963, de 03 de setembro de 2024, para denominar o trecho composto pelas estradas FN 44, FN 105, FN 106 e FN 107 como “Iosihua Matsubara” (Paulo Matsubara), conforme delimitação geográfica constante no Anexo desta Lei.

Art. 2º A nova denominação aplica-se exclusivamente ao trecho identificado no anexo desta Lei, sem prejuízo da nomenclatura original das demais vias constantes da Lei nº 963/2024.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a atualização das sinalizações e registros oficiais da malha viária, conforme disposto nesta Lei.

At. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se inalteradas as demais disposições da Lei nº 963/2024.

GABINETE DO PODER EXECUTIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

 PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

ANEXO I 

Informações Técnicas da via que passará a vigorar sob a nova denominação “Iosihua Matsubara” (Paulo Matsubara):

Estrada Municipal:	Ponto inicial:	Ponto final:
FN 44	21 L 725220.17 m E 8628624.63 m S	21 L 731929.54 m E 8611808.33 m S
FN 105	21 L 731929.54 m E 8611808.33 m S	21 L 740765.33 m E 8613378.79 m S
FN 106	21 L 740765.33 m E 8613378.79 m S	21 L 741193.19 m E 8611160.80 m S
FN 107	21 L 741193.19 m E 8611160.80 m S	21 L 745053.01 m E 8606509.89 m S

Coordenadas geográficas:

	COODERNADA GEOGRÁFICA:	REFERÊCIA:
PONTO INICIAL:	21 L 725220.17 m E 8628624.63 m S	PERIMENTRAL SUL ESQUINA COM PERIMENTRAL LESTE
PONTO FINAL:	21 L 745053.01 m E 8606509.89 m S	PONTE SOBRE RIO FERRO – DIVISA ENTRE O MUNICIPIO DE FELIZ NATAL E NOVA UBIRATÃ