TERMO DE SUPRESSÃO DE VALORES DO CONTRATO N° 040/2024, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE PISCINA SEMI OLÍMPICA PARA ATENDER A NECESSIDADE DOS ATLETAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MATO GROSSO, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ – MT E A EMPRESA BKP CONSTRUTORA LTDA. Inscrita no CNPJ Sob nº 16.939.495/0001-59.

PREÂMBULO Pelo presente instrumento, o Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, devidamente cadastrado com o CNPJ: 37.464.997/0001-40 neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Carlos Eduardo Borchardt, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 16574338 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 013.509.971-45, residente e domiciliado nesta cidade de Tabaporã – MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa BKP CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 16939495/0001-59 estabelecida à Rua ALISIOS (JD BOM CLIMA), n° 332 - Sala A 608 Edif The Point Smart Busi - Bairro Despraiado, CEP: 78.048-226, município de Cuiabá/MT, representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr.(a) Fernando Augusto Carvalho Junior, inscrito no CPF/MF sob o n.º 024.848.881-39, brasileiro, Solteiro, Maior, Engenheiro, portador da Cédula de Identidade n.° 16050061 SSP/MT, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente contrato administrativo, decorrente da Concorrência n° 003/2024, regendo-se o presente instrumento pela Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, mediante as condições e cláusulas seguintes.

DA FINALIDADE

O presente Termo de Supressão tem como finalidade substituir o item 7.1 da planilha orçamentária, consistente em corrimão simples, do Contrato Administrativo nº 040/2024, diminuindo o valor de R$ 2.731,14 (dois mil e setecentos e trinta e um reais e quatroze centavos).

O valor global para a execução do contrato de R$ 559.467,46 (quinhentos e cinquenta e nove mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos) passa a ser um valor global de R$ 556.736,32 (quinhentos e cinquenta e seis mil e setecentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos).

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo de Supressão tem por fundamento legal os dispostos no artigo 124, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui o objeto do presente termo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE PISCINA SEMIOLÍMPICA PARA ATENDER A NECESSIDADE DOS ATLETAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MATO GROSSO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo de Supresão, Ratificadas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Tabaporã/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo de Supressão não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. É parte integrante deste Termo de Supressão independente de transcrição: o Processo Licitatório Nº 010/2024, Concorrência Presencial Nº. 003/2024, e a proposta da CONTRATADA.

4.2. A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

4.3. E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.

Tabaporã - MT, 11 de setembro de 2025.

MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT CNPJ: 37.464.997/0001-40 Carlos Eduardo Borchadt Prefeito Municipal CONTRATANTE		BKP CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 16.939.495/0001-59 Fernando Augusto Carvalho Junior representante legal CONTRATADA