INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2025

O Prefeito Municipal, Sr. ADEMIR FELICIO GARCIA, tendo em vista a justificativa apresentada e corroboradas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com Inexigibilidade de Licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, da empresa ANGIELLY BARBOSA OLIVEIRA EPP, cadastrada no CNPJ sob o nº 32.166.531/0001-45, cujo objeto trata-se de Contratação de show artístico regional por intermédio de empresa detentora da exclusividade do artista, cujo o objeto trata-se de Show artístico musical com a artista ANGIELLY, a ser realizado no dia 24 de outubro de 2025, nas festividades do evento Celebra Figueirópolis de Figueirópolis D’oeste – MT. Assim, RESOLVE, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 94 do supracitado diploma legal.

O processo administrativo encontra-se disponível na sala de Licitações para apreciação a quem possa interessar.

Figueirópolis D’Oeste - MT, 10 de outubro de 2025.

ADEMIR FELÍCIO GARCIA

Prefeito Municipal