INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2025

O Prefeito Municipal, Sr. ADEMIR FELICIO GARCIA, tendo em vista a justificativa apresentada e corroboradas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com Inexigibilidade de Licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, da empresa LL VILAS EVENTOS LTDA, cadastrada no CNPJ sob o nº 27.673.878/0001-44, cujo objeto trata-se de Contratação de show artístico nacional por intermédio de empresa detentora da exclusividade do artista, cujo o objeto trata-se de Show artístico musical com a cantora VALESCA MAYSSA, a ser realizado no dia 25 de outubro de 2025, nas festividades de comemoração do evento “Celebra Figueirópolis” de Figueirópolis D’oeste – MT. Assim, RESOLVE, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 94 do supracitado diploma legal.

O processo administrativo encontra-se disponível na sala de Licitações para apreciação a quem possa interessar.

Figueirópolis D’Oeste - MT, 10 de outubro de 2025.

ADEMIR FELÍCIO GARCIA

Prefeito Municipal