Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: CLÍNICA ENCANTAR LTDA CNPJ nº. 51.920.568/0001-61

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Credenciamento de Clínica Especializada para realização de atendimento voltado às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down em cumprimento de sentenças judiciais pertencentes ao município de Paranatinga/MT, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência deste Termo Aditivo de Valor vai até o dia 02 de fevereiro de 2026. Vincula-se este termo ao Processo de Chamamento Público nº 02/2024 - Credenciamento nº 01/2024 - Processo Administrativo nº 29/2024.

03. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR:

3.1. O preço certo para o presente Termo Aditivo é o valor total de R$ 55.832,50 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), o aditivo foi baseado conforme oficio da secretaria e parecer jurídico juntada no processo, em uma importância de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato.

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 10 de outubro de 2025.